?O governo  está elaborando um pacote de regras para ressuscitar o transporte de passageiros por trilhos. Uma das principais alternativas em estudo é realizar concessões para construção e operação de ferrovias exclusivas para locomoção humana. A regulamentação será funcionará como complemento do Marco das Ferrovias.

A Política do Transporte Ferroviário de Passageiros foi colocada em consulta pública pelo Ministério dos Transportes, que recebe contribuições até esta 3ª feira (9.jan.2024). Mais de 200 sugestões já foram enviadas. A ideia é que o texto final seja publicado via decreto presidencial nos próximos meses. Eis a íntegra da minuta (PDF – 620 kB).

Além das concessões, o governo pretende usar investimentos dos contratos existentes de ferrovias de carga na forma de contrapartida. Para isso, pode repactuar concessões vigentes para incluir projetos de trens de passageiros como obrigações. Aportes públicos também devem ser feitos para viabilizar trechos menos atrativos economicamente.

O principal desafio é justamente fazer com que os projetos sejam atrativos aos investidores. Para isso, o modelo de concessão proposto inclui a possibilidade das operadoras explorarem comercialmente espaços nas estações e imóveis nos seus entornos e na faixa de domínio da linha férrea. Há até a opção de venda de naming rights (direitos de nome) dos trechos e estações.

Há ainda a receita com tarifas, que será regulada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O valor dos bilhetes para os passageiros serão fixados e reajustados observando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a modicidade tarifária.

Além do modelo de concessão, a proposta do governo inclui a possibilidade de um regime de autorização a operadores privados. Ou seja, se uma empresa quiser construir e operar determinada rota não prevista pelo governo, poderá ter autorização para isso. Esse formato não teria leilões nem fixação de tarifas pela ANTT, mas exigiria regras mínimas de prestação de serviço. 

A política elaborada pelo governo não traz distinções de trens de média ou alta velocidade, decisão que deve ficar a cargo do investidor.

Diversos projetos de trens de passageiros estão em fase de estudo de viabilidade pelo governo. O Metrolinha 1 apurou que 7 estão mais avançados. São trechos de, em média, 100 km de extensão ligando grandes municípios e regiões metropolitanas. Ainda não estão definidos os modelos e quais demandarão recursos públicos.

A ideia é ligar cidades polo que contam com ligações deficientes ou sobrecarregadas. A maior ferrovia seria para ligar Sobral a Fortaleza, no Ceará, com mais de 200 km de extensão. As demais seriam no Maranhão, Bahia, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul.